Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 93k

Bem-vindo à 93k. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de softwares disponibilizada pela 93k Soluções em Segurança Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Brasília, Distrito Federal. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 93k opera uma plataforma digital especializada na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares focados em Segurança e Proteção Digital. Nosso objetivo é fornecer um ambiente seguro e centralizado para que usuários encontrem ferramentas de proteção para seus dispositivos e dados.

2. CAPACIDADE E ELEGIBILIDADE

Para utilizar a plataforma 93k, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado. Ao aceitar estes termos, você declara possuir plena capacidade civil para contratar e assumir obrigações no território brasileiro, em conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

3. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA

• Exatidão dos Dados: O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o processo de registro.
• Responsabilidade: A conta é pessoal e intransferível. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 93k imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Verificação: A 93k reserva-se o direito de suspender contas que apresentem dados inconsistentes ou suspeitos de fraude.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO ACEITÁVEL

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 93k de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir malwares, vírus ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte da plataforma 93k;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou interagir com o sistema sem autorização prévia;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros através dos softwares disponibilizados.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a marca 93k, logotipos, design, textos, gráficos e o código-fonte da interface, é de propriedade exclusiva da 93k Soluções em Segurança Digital Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A reprodução não autorizada é passível de sanções civis e criminais.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A 93k atua como facilitadora na distribuição de softwares. Embora realizemos verificações de segurança, os softwares de terceiros são fornecidos "no estado em que se encontram".

• Isenção: A 93k não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso de softwares baixados através da plataforma.
• Disponibilidade: Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 93k poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.